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TERMOS DE USO

Termo e Condições Gerais de uso do site.

Este documento aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela Estrela Náutica LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.505.302/0001-26, doravante denominada Estrela Náutica (http://www.estrelanautica.com.br) e seus domínios. Este documento integra um conjunto de ações que a Estrela Náutica estabeleceu sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar o Portal.

O usuário, internauta e anunciante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade, antes de utilizar apenas como Internauta e de se cadastrar como usuário e anunciante do Portal Estrela Náutica. Ao utilizar o Portal Estrela Náutica, o usuário, internauta e anunciante declara tacitamente estar de acordo com as regras aqui descritas.

Exposições:

Pode se denominar "internauta" todas as pessoas que de alguma forma acessam o Portal Estrela Náutica e visualizam seu conteúdo.

Pode se denominar "usuários" todas as pessoas físicas e jurídicas que se cadastram no portal Estrela Náutica e recebem uma identificação individual e exclusiva a fim de obter facilidade de acesso e ter a comodidade de receber via e-mail noticias atualizadas em sua área de interesse no portal. Enquadram-se no rol de “usuários” também, todos aqueles que veiculam anúncios de embarcações em geral, de produtos, de serviços e de empresas, bem como todos os anunciantes dos espaços publicitários do portal.

1. Podem se cadastrar:

1.1. Todos os serviços do Portal Estrela Náutica estão disponíveis tão somente para as pessoas que tenham plena capacidade legal para contratá-los. Vale ressaltar, os maiores de 18 anos que não possuam nenhum impedimento ou interdição. Não poderão contratar os serviços do portal Estrela Náutica, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade ou que tenham sido inabilitadas do portal, temporária ou definitivamente, por conta do meu uso do mesmo. Todo aquele que pretenda utilizar os serviços do portal Estrela Náutica deverá aceitar o Termo e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2. É essencial que cada usuário possua somente um cadastro, a fim de manter o banco de dados organizado e não ocorrer nenhum inconveniente com o mesmo, sob pena de exclusão imediata de cadastros duplicados.

1.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

2 Cadastro:

2.1. O cadastro é necessário para o uso dos recursos e serviços disponíveis nas seções do Portal. O mesmo é pessoal e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-
se corretamente as informações solicitadas no formulário, tendo duração por tempo indeterminado e podendo ser cancelado a qualquer momento pelo usuário e/ou anunciante, sem qualquer ônus para as partes. Os dados pessoais informados pelo usuário e/ou anunciante no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme a Política de Privacidade.

2.2. A identificação do anunciante, denominada Login, é necessária para o acesso às seções do portal, bem como para o painel de controle dos anúncios, se os possuir. Para a identificação, é necessário que o anunciante utilize seu e-mail e sua senha cadastrados no Portal.

2.3. Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos obrigatórios. O futuro usuário ou anunciante deverá completar o cadastro com
informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumem o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de exclusão do cadastro sem qualquer ônus.

2.4. O Portal Estrela Náutica não fica responsável pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários e/ou anunciantes no banco de dados no ato do cadastro.
Estes os quais garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

2.5. O Portal Estrela Náutica se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e/ou anunciantes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.6. Caso o Portal Estrela Náutica verificando a necessidade, decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e/ou anunciante e o fazendo constate a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário e/ou anunciante se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Portal Estrela Náutica poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os atos do usuário e/ou anunciante praticados no Portal
Estrela Náutica não possuindo qualquer sorte de indenização ou ressarcimento pelo cancelamento.

3. Aos usuários “internautas” do Portal Estrela Náutica é terminantemente proibido:


3.1. Utilizar-se do Portal Estrela Náutica com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

3.2. Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;

3.3. Enviar ou transmitir aos anunciantes através da caixa de diálogo “fale com o anunciante” quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em
atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública;

3.4. Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

3.5. Enviar, transmitir ou utilizar qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiro;

3.6. Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiro;

3.7. Qualquer forma de violação da privacidade de outros usuários e/ou anunciantes;

3.8. Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do portal Estrela Náutica;

3.10. Violar direito autoral de terceiro, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.

4. Serviços oferecidos

4.1. O Portal Estrela Náutica disponibiliza, ao usuário, internauta e anunciante, acesso ao conteúdo disponível nas seções: Comprar Embarcação, Anunciar Embarcação, Produtos e Serviços, Esportes Náuticos, Notícias, Brasil Turismo, Pesca e Mergulho, contendo em todas as seções, uma gama de fotos, vídeos e informações de muita qualidade. Há também a disponibilidade de um “espaço do leitor”, no qual os usuários do Portal, poderão compartilhar experiências, dicas, fotos e vídeos, todas é claro, mediante aprovação de nossa equipe de jornalismo. Previsão do tempo e tábua de marés se fazem presente no portal.

4.2. O Portal Estrela Náutica, portanto, possibilita aos usuários, anunciantes e aos internautas compartilharem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços, bem como não sendo prestador de serviços de consultoria ou ainda participante em nenhum negócio entre o internauta e/ou usuário e o(s) anunciante(s). Isto posto, fica expresso que o Portal não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação jurídica entre o internauta e/ou usuário com o (s) anunciante (s), seja ela direta ou indireta.

4.3. Ainda se faz necessário ressaltar que, o Portal Estrela Náutica não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta e/ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no mesmo.

5. Acesso ao conteúdo do Portal Estrela Náutica:

5.1. O cadastro no Portal Estrela Náutica é gratuito e não requer prática, tampouco habilidade.

5.2. O cadastro será imprescindível ao internauta e/ou usuário que tiver interesse em: Receber Newsletter com suas áreas de interesse, Anunciar uma embarcação, Anunciar Produto ou Serviço, Anunciar Empresa (desde que tenha relação com as seções exploradas no site), Compartilhar experiências na “coluna do Leitor”, ou ainda toda empresa ou todo profissional que tiver interesse em expor em algum espaço de publicidade sua atividade, desde que tenha relação com as seções do site.

6. Uso do conteúdo disponível no Portal Estrela Náutica.

6.1. Os serviços oferecidos pelo Portal Estrela Náutica, descritos no item 5, são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo Portal Estrela Náutica de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.

6.2. O usuário, internauta e anunciante entendem que o conteúdo disponível no Portal Estrela Náutica, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área náutica, porém não substitui a orientação de profissionais. Dessa forma, o Portal Estrela Náutica não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência de dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações contidas no Potal.

6.3. O usuário, internauta e anunciante assumem todos os riscos e se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material obtido no Portal Estrela Náutica, assim como se comprometem a não alterar nenhum dado.

6.4. O usuário e anunciante do Portal Estrela Náutica se compromete a preencher todos os dados do anúncio feito em qualquer seção do site de forma correta, verídica, sob pena de ser retirado o anúncio sem prévio aviso e sem qualquer ônus.

7. Responsabilidade

7.1. O Portal Estrela Náutica não é proprietário dos produtos e/ou embarcações oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos mesmos cuja negociação se inicie no site ou não. Não se responsabiliza também pelos serviços oferecidos no portal.

7.2. O Portal Estrela Náutica não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou embarcações oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, internautas e anunciantes.

7.3. O Portal Estrela Náutica não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais dos usuários e anunciantes inseridos em seus cadastros. O Portal também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os anunciantes com o internauta, usuário e outros anunciantes. Cada anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos, embarcações e informações que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

7.4. O Portal Estrela Náutica não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos anunciantes. O anunciante reconhece e aceita que ao realizar negociações com usuários, outros anunciantes e internautas faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Portal Estrela Náutica será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário, internauta e anunciante possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Portal.

7.5. Caso o usuário, internauta e anunciante acesse o site de parceiros, patrocinadores, outros anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal Estrela Náutica, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais e quaisquer informações não estarão sendo enviadas para o banco de dados do Portal Estrela Náutica, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o Portal Estrela Náutica, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

7.6. O Portal Estrela Náutica recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O anunciante deverá medir os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Portal Estrela Náutica não será responsável pelas transações entre os anunciantes e terceiros, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Portal, pelo simples fato de não ser viável a investigação e o levantamento da veracidade de todos os dados pessoais inseridos no site, ficando esta ação restrita àquelas sobre as quais recaírem alguma fundada suspeita.

7.7. Nos casos em que um ou mais usuários, anunciante ou algum internauta inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos e cada um dos anunciantes envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Portal Estrela Náutica e qualquer membro de sua equipe.

7.8. O usuário, internauta e anunciante são responsáveis por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc.) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/ hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

7.9. O Portal Estrela Náutica não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização do site inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes, ficando clara, por uma questão óbvia que todo e qualquer usuário da rede mundial de computadores está sujeito às complicações proveniente de vírus e programas maliciosos, devendo para minimizar estes riscos, ter em seu equipamento, um antivírus.

7.10. O usuário, internauta e anunciante assumem todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do Portal Estrela Náutica.

7.11. O anunciante e o usuário se comprometem a informar dados corretos e atualizados, solicitadas no ato do registro tanto de dados pessoais quanto de dados da empresa, embarcação, produtos, etc. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o Portal Estrela Náutica se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo anunciante ou usuário, sem aviso prévio.

7.12. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o usuário e o anunciante obrigam-se a mantê-la em sigilo, sendo responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o usuário e anunciante se compromete a comunicar imediatamente o Portal Estrela Náutica, para que a equipe tome as medidas necessárias e pertinentes.

7.13. Para garantir a segurança e o sigilo das informações pessoais, o usuário e o anunciante se comprometem a clicar no link "Sair", localizado na parte superior de todas as páginas do Portal, que desconecta o usuário e o anunciante da sua área no Portal, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.

8. Regras para publicação de conteúdo

8.1. A publicação de conteúdo enviado pelo usuário ou internauta ao Portal Estrela Náutica pode ser gratuita ou onerosa.

8.2. O usuário ou internauta, ao enviar material para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o Portal Estrela Náutica de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O Portal Estrela Náutica atua apenas como meio para a publicação do conteúdo, ou seja, apenas disponibiliza seu espaço.

8.3. O usuário ou internauta entende que o conteúdo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do Estrela Náutica, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o usuário ou internauta, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do conteúdo de sua autoria ao Portal, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.

8.4. O Portal Estrela Náutica não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.

8.5. O conteúdo enviado para o Portal Estrela Náutica pode ser eventualmente remetido por usuário ou internauta que, agindo de má-fé, se intitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, o Portal não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos usuários ou internautas nessas situações. Antes de ser publicado, o conteúdo é analisado pela equipe do Portal com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato.

8.6. Caso o autor de algum conteúdo publicado no Portal Estrela Náutica suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desses materiais de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no Portal, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com a equipe do Portal Estrela Náutica, que retirará o conteúdo do site e tomará as devidas providências.

8.7. O Portal Estrela Náutica divulga, na seção Notícias, diversos eventos da área náutica que ocorrem no Brasil. Todas as informações como datas, programação, pessoas e recursos envolvidos nos eventos são de responsabilidade de seus organizadores que os transmitem à nossa assessoria de imprensa e podem ser alterados sem aviso prévio. O Portal não assume, direta ou indiretamente, qualquer custo, responsabilidade ou encargo proveniente da relação do usuário ou internauta que utilizam o site com as empresas organizadoras dos eventos.

8.8. O anunciante, ao publicar os dados de sua empresa, como endereço, telefone, etc., na seção Produtos e Serviços, Anunciar Embarcação, Esportes Náuticos, Empresas ou em qualquer meio de publicidade do Portal, está ciente que o Estrela Náutica não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.

8.9. O usuário ou internauta poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão de qualquer conteúdo próprio que tenha sido enviado e publicado no Portal Estrela Náutica, sem qualquer ônus, bastando para isso entrar em contato com o Portal através do e-mail: contato@estrelanautica.com.br ou nos telefones expostos no portal (no horário de atendimento também lá exposto).

9. Propriedade intelectual, direitos autorais e de marcas

9.1. A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de titularidade do Portal Estrela Náutica ou de seus anunciantes, clientes, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal.

9.2. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal Estrela Náutica, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

9.3. As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade do Estrela Náutica ou de seus anunciantes, clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.

9.4. O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no Portal Estrela Náutica será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao Portal Estrela Náutica ou terceiros.

9.5. O nome e a marca Estrela Náutica são marcas registradas da Estrela Náutica LTDA. O usuário, internauta e anunciante concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do Estrela Náutica sem autorização prévia.

9.6. Todo conteúdo como textos e informações que o usuário ou internauta envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do Portal Estrela Náutica é de propriedade e responsabilidade de quem o enviou.

9.7. As matérias publicadas na seção Notícias são oriundas de fontes que permitem sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes.

10. Política de Privacidade

10.1. A Política de Privacidade define o tratamento que o Portal Estrela Náutica dá às informações pessoais do usuário, internauta e anunciante que utilizam os serviços e recursos do Portal, podendo ser alterada regularmente.

11. Modificação do Termo de Uso

11.1. O Portal Estrela Náutica poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições Gerais de Uso entrará em vigor 15 (quinze) dias após a publicação no Portal. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário, internauta ou anunciante deverá comunicar-se pelo e-mail contato@estrelanautica.com.br caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que aceitaram tacitamente o novo Termo e Condições Gerais de Uso.

12. Disposições Finais

12.1. O Portal Estrela Náutica não mantém, administra ou possui nenhuma relação com serviços e/ou produtos encontrados nas seções do Portal, bem como não garante a eficácia e/ou a eficiência dos produtos ou serviços, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços, produtos ou embarcação.

12.2. As opiniões expressas em Colunas e Entrevistas são respeitadas e não necessariamente expressam a ideia do Portal Estrela Náutica.

12.3. O Portal Estrela Náutica enviará ao usuário e anunciante mensagem resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo anunciante, como a confirmação de cadastro , publicação de conteúdo, bem como enviará newsletter caso for autorizado.

12.4. O anunciante está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do Portal Estrela Náutica, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.


Equipe Estrela Náutica.


Pagamento

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Desenvolvimento

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No Estrela Náutica, você vende ou compra a sua embarcação e tem acesso a um universo de informação, com fotos e vídeos das mais belas imagens. A seção Guia de Empresas traz os nomes do mercado que fornecem serviços, acessórios e produtos. Em Notícias, você encontra tudo sobre o mercado e a indústria náutica. Já em Esportes Náuticos, aprecie as modalidades mais praticadas e seus campeonatos principais. Novidades e eventos do ramo estão em Fique por Dentro. Na seção Colunas, entrevistas com profissionais do setor e entusiastas, que expõem seus conhecimentos e compartilham dicas excelentes. E para os marinheiros, de primeira viagem ou mais experientes, vale a pena conferir o Manual do Navegante.

O portal também proporciona a experiência de conhecer locais incríveis para navegar pelo Brasil. Com apenas alguns cliques na seção Onde Navegar, você ganha mais intimidade com os melhores pontos turísticos do País e seus estabelecimentos de qualidade.