O que é o Carteira de Habilitação de Amador? Quais são as categorias? O que preciso para me habilitar? Onde posso realizar o curso?

O que é o Arrais?

O Arrais Amador é a primeira categoria de habilitação náutica, para quem deseja pilotar uma embarcação de esporte e recreio, exceto moto aquática.

Mas moto aquática (Jet ski) não é uma embarcação?

Tecnicamente, sim! Mas suas particularidades são tão específicas em relação aos outros tipos de embarcação que a Marinha decidiu tratá-la separadamente, criando, inclusive, uma norma específica para as motos aquáticas, o NORMAM-212.

Então, independentemente da sua habilitação pretendida (arrais, mestre ou capitão amador), se você quiser pilotar também uma moto aquática, será necessário agregar a categoria motonauta a sua habilitação; ou se você quiser pilotar apenas a moto aquática, basta passar que processo que descreveremos mais adiante. 

Carteira de habilitação náutica no Brasil

No Brasil quem define isso é a Diretoria de Portos e Costas (DPC), que decidiu separar as categorias doa amadores de acordo com classificação da área de navegação da embarcação, que por sua vez está dívida em:

Para se habilitar como amador é necessário ter no mínimo 18 anos e atender aos requisitos e processos de acordo com a categoria pretendida.

O interessado em tirar a Carteira de Arrais deverá se inscrever em um curso ministrado por uma escola náutica cadastrada e homologada pela Marinha do Brasil. Apenas estas Entidades Náuticas (ETN) podem emitir o atestado de embarque. Documento indispensável no processo de inscrição para prova teórica na Marinha. Durante o curso de arrais amador, o aluno terá aulas teóricas e práticas, que de acordo com a NORMAM-211 obrigatoriamente totalizarão 6 (seis) horas de aula, no mínimo. Sendo, 4 horas de aula prática navegando e 2 horas de aula teórica em ambiente náutico (marina, berço ou atracado). Mas como o tema e seu conteúdo são muito extensos, uma boa escola deverá disponibilizar também material didático próprio, simulados e aulas teóricas complementares.

Além disso, o interessado deverá preparar sua documentação, recolher taxa da marinha, efetuar sua inscrição para prova teórica, realizar e ser aprovado na prova. 

Uma boa escola além das aulas teóricas e práticas, costuma cuidar de toda a parte burocrática para o aluno (interessado, como é tratado pela marinha), restando a ele apenas participar das aulas, estudar e comparecer a prova na capitania, agência ou delegacia (CP/AG/DL) de sua jurisdição, que é definida de acordo com o endereço de residência do interessado.

Uma vez escolhida a escola náutica (ETN) com quem você deseja realizar o seu treinamento, caso opte por cuidar pessoalmente do seu processo após a aula prática, você deverá realizar o agendamento eletrônico na Organização Militar (OM) em que irá realizar a prova e comparecer com a seguinte documentação:   

• REQUERIMENTOS ESPECÍFICOS – definidos em norma (NORMAM-211 para arrais, mestre e capitão amador; NORMAM-212 para motonauta – pessoa interessada em pilotar moto aquática)
• DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO – CNH, RG ou carteira de classe (OAB, CRM, CRMV, CAD, etc.) dentro da validade.
• ATESTADO MÉDICO – que deve possuir formato específico e ser apresentada a via original com assinatura e carimbo contendo CRM do médico e ser apresentado quando o interessado possui alguma restrição, não possui CNH ou a CNH está vencida. O atestado médico só é necessário caso a sua CNH esteja vencida.
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – que pode ser cópia de conta de consumo com no máximo 30 dias desde o seu vencimento.
• GRU – Guia de recolhimento da União do serviço de exame para amadores
• ATESTADO DE EMBARQUE – emitido por ETN cadastrada e homologada na marinha. Necessário apenas para quem vai realizar exame de habilitação para as categorias Arrais Amador e/ou Motonauta.

Caso você opte por utilizar um despachante ou representante legal para efetivar a sua inscrição para o exame de amador, será necessário também:

• PROCURAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS – necessário apenas quando ETN ou despachante forem realizar o serviço representando o interessado.

Como funciona a prova?

Uma vez inscrito, a dinâmica da prova varia de categoria para categoria.

• MOTONAUTA – o exame para motonauta é composto por 20 questões, sendo necessário que o interessado acerte pelo menos 50% (10 questões) para ser aprovado.  
• ARRAIS AMADOR – o exame para arrais amador é composto por 40 questões, sendo necessário que o interessado acerte pelo menos 50% (20 questões) para ser aprovado.   
• MESTRE AMADOR – o exame para mestre amador é composto por 40 questões, sendo necessário que o interessado acerte pelo menos 50% para ser aprovado. Entretanto a quantidade de questões certas necessárias para aprovação varia de acordo com o peso da questão, pois a prova de mestre amador é composta por 4 (quatro) questões que valem     1.15 pontos e 36 (trinta e seis) questões que valem 0.15 pontos.
•  Capitão amador – o exame para capitão amador é composto por 40 questões, sendo necessário que o interessado acerte pelo menos 50% para ser aprovado. Comenta-se que o candidato não deve zerar nenhuma das disciplinas para ser aprovado.

Quanto tempo vale uma carteira habilitação náutica (CHA)?

Isso depende da sua idade no momento da emissão e/ou renovação:

• Se você tem entre 18 e 64 anos sua habilitação terá um prazo de validade de 10 (dez) anos.
• Se você já tem 65 anos, sua habilitação terá um prazo de validade de 5 (cinco) anos.  

Quanto tempo leva para eu “tirar” a minha carteira habilitação náutica (CHA)?

Isso depende da sua disponibilidade, mas de forma geral, o tempo de emissão gira em torno de dois meses entre a inscrição em um bom curso, aula prática, exame e emissão da habilitação.

Eu vou receber a minha carteira habilitação náutica (CHA) impressa?

De uma forma geral, não! Assim como muitas instituições que acompanha a evolução da tecnologia e as necessidades da população, a Marinha também está se digitalizando, dessa forma, sua CHA será entregue digitalmente no aplicativo GovBr. Você também pode exportá-la e imprimir se preferir.

Existem também casos especiais e exceções em que a marinha emite a CHA impressa, mas de uma forma geral a resposta é que sua CHA ficará disponível na sua carteira de documentos do App GovBr.

O que vai cair na minha prova teórica?

O conteúdo da prova por é definido em norma (MORMAM-211 e NORMAM-212) e varia de acordo com a categoria. Porém, convém ressaltar que assuntos tratados em categorias inferiores, sempre estão sujeitos a aparecer nas categorias superiores; ou seja, em um exame para Capitão Amador poderão ser cobrados além conhecimentos específicos desta categoria, também os conhecimentos de arrais e mestre amador.  

Arrais- Amador – ARA

No curso de Arrais-Amador, será ministrada aula teórica com os seguintes pontos:

• Nomenclatura náutica;
• Normas e leis de trânsito no mar;
• Primeiros Socorros;
• Combate a incêndio;
• Regras de governo / condução de embarcações; 
• Introdução às cartas náuticas; 
• Conhecimentos básicos sobre:
  • marés;
  • meteorologia;
  • estabilidade de embarcação
• Conhecimentos do sistema de comunicação móvel marítimo em VHF;
• Sistema de balizamento IALA-B;
• Símbolos e abreviações utilizados em cartas e publicações náuticas;
• Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA – Decreto no 2596/98) e NORMAM-211/DPC

Mestre Amador – MSA

Para ser habilitado na categoria Mestre Amador, é necessário que seja habilitado na categoria Arrais-Amador. No curso de Mestre, será ministrada aula teórica com os seguintes pontos:

• Simbologia e abreviaturas usadas nas cartas náuticas brasileiras 
• Navegação estimada e costeira
• Instrumentos náuticos
• Operação dos sistemas de navegação por satélite
• Noções sobre estabilidade e flutuabilidade de uma embarcação
• Conhecimento e utilização das marés na navegação
• Conhecimento e uso da Carta Náutica e publicações de auxílio à navegação
• Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais sonoros e luminosos
• Conceitos básicos de funcionamento e utilização do radar na navegação
• Conceitos básicos de funcionamento e utilização do ecobatímetro
• Meteorologia
• Problemas de navegação costeira e estimada com utilização da carta e publicações náuticas
• Comunicações na navegação costeira
• Conhecimento básico do funcionamento do EPIRB e AIS
• Conhecimento básico sobre sobrevivência no mar
• Conhecimento básico da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário – LESTA e das infrações preconizadas na RLESTA – Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto no 2.596/1998).
• Noções de sobrevivência no mar
• Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar – RIPEAM-72 (especialmente regras de manobra e preferência)

Capitão Amador – CPA

A categoria Capitão-Amador é a que proporciona maior e mais aprofundado aprendizado para navegação, portanto, é necessário que o amador já seja devidamente habilitado como Mestre-Amador. 

As aulas ministradas para a categoria Capitão-Amador abordarão os seguintes pontos:

• Navegação Astronômica.
• Navegação Eletrônica.
• Estabilidade.
• Meteorologia e Oceanografia.
• Comunicações.
• Sobrevivência no Mar.
• Carta náutica e publicações de auxílio à navegação.

IMPORTANTE! Como mencionado anteriormente, para o perfeito entendimento das técnicas citadas acima, é necessário o conhecimento de todas as técnicas das outras categorias. 

O amador habilitado na categoria Capitão estará apto à condução de barcos a vela ou motor entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

Motonauta – MTA

O curso de motonauta segue os mesmos moldes do curso de Arrais-Amador. 

• Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
• Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”
• Primeiros Socorros
• Conhecimento básico da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário – LESTA e das infrações preconizadas na RLESTA – Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto no 2.596/1998).
• Noções de sobrevivência no mar
• Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar – RIPEAM-72 (especialmente regras de manobra e preferência)
• Manobras de condução, aproximação e afastamento da margem/praia
• Meteorologia: Noções de meteorologia
  

Veleiro – VLA

Para a categoria veleiro não há exame. Clubes geralmente habilitam para velejar em caráter de lazer ou competição e emitem as listas de aprovados para a marinha. O amador que possui habilitação na categoria veleiro está apto à navegação interior em monotipos sem propulsão a motor. 

A habilitação na categoria veleiro pode ser feita à partir dos 8 anos de idade e os pais respondem acerca das questões legais sobre o uso do barco. 

Onde tirar Arrais Amador e Motonauta em São Paulo?

Contate a Porthos Náutica, escola recomendada, através do WhatsApp (11) 9.1844-2362 e confira condições e turmas.

Autor: Cap. Capoo Polacco – Porthos Náutica

Redação: Estrela Náutica

Fonte: Marinha do Brasil